A importância do PL 4330 da terceirização para o mercado brasileiro de TI

TI empresas

A terceirização é uma realidade no país, utilizada por todos os setores da Economia e por todos os portes de empresas; no entanto, essa modalidade contratual tem gerado muitos conflitos judiciais, porque ainda não existe no país regulamentação específica para essa forma de contratação.

A súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – que tem sido a referência para reger essa modalidade no Brasil – reconhece como legítima a terceirização nos serviços especializados ligados à “atividade-meio” do tomador, bem como na contratação de certos tipos de serviços tais como vigilância, conservação e limpeza. Mas a súmula 331 nada diz a respeito da chamada terceirização da “atividade-fim” das empresas.

O problema se agrava porque não existe uma definição clara para o que se entende por atividade-fim ou para seu contraponto, que seria a atividade-meio, e esta indefinição joga as empresas num cenário de incerteza que inibe investimentos e limita o crescimento do país.

No atual cenário econômico e na era da globalização – em que dificilmente um produto é concluído por apenas uma empresa e existe uma grande cooperação de várias companhias de diversos países, proporcionada pelas cadeias de valor e a tecnologia da informação – fica praticamente impossível criar essa fronteira e separar o que seria atividade-fim e atividade-meio.

Atualmente, todos os setores passam por alguma solução de tecnologia em sua produção ou prestação de serviço. Um mercado bastante pujante, a TI faturou US$ 60,2 bilhões no Brasil e o país se posicionou como o 7º maior mercado mundial de TI em 2012.

A indefinição das atividades que podem ou não ser terceirizadas causa uma grande insegurança jurídica, já que o entendimento é bastante subjetivo e inibe os investimentos em setores cuja dinâmica impulsiona a contratação de serviços terceirizados, como é o caso das atividades de Tecnologia da Informação.

Para garantir que o crescimento alcançado nos últimos anos continue e que o Brasil possa se destacar como um país inovador e tecnologicamente avançado, é fundamental que o Congresso aprove uma lei com uma definição clara sobre as atividades que podem ser objeto da terceirização.

O Projeto de Lei 4330, que tramita no Congresso Nacional desde 2004, pode ser a solução para essa questão da terceirização no país. Ele dispõe sobre “o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações dele decorrentes”, permitindo a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, estabelecendo as obrigações que devem ser atendidas por quem contrata esse tipo de serviço.

Caso o projeto de lei seja aprovado, o Brasil pode experimentar um novo momento de crescimento econômico, com investimentos internos e externos, segurança para que as empresas de diversos setores, e em especial de TI, possam operar sem riscos de ter suas relações com empresas terceirizadas questionadas no futuro. Podemos viver um momento de maior geração de postos de trabalho para aproveitar os próximos anos de boom demográfico que o país terá pela frente e gerar no Brasil novos pólos de tecnologia, com profissionais de alta especialização. O resultado disso será percebido diretamente pelo consumidor, que poderá adquirir um serviço ou produto com melhor qualidade e menor custo.

De outro lado, enquanto perdurar a ausência da lei regulamentando a terceirização, o Brasil permanecerá num verdadeiro limbo jurídico, obrigando as empresas a contratarem serviços no exterior, tornando-se importadoras de serviços – especialmente no setor de Tecnologia da Informação cujas atividades podem ser desenvolvidas a distância – gerando muitos empregos de alta qualidade em outros países.

A edição de lei estabelecendo que a terceirização pode se aplicar a qualquer atividade de uma empresa trará a segurança para os investimentos no país. Ganham todos e fortalecemos a própria democracia.

Jorge Sukarie é Presidente da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software e membro da entidade desde 1989. Formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas em 1986, e Pós-Graduado pela mesma instituição, em 1987, com ênfase em Finanças e Marketing. Curso de Especialização em Gerenciamento de Empresas feito na Harvard Business School em Boston (USA). Sukarie também é Sócio fundador e Presidente da Brasoftware Informática Ltda.

(corporate.canaltech.com.br/coluna/mercado/A-importancia-do-PL-4330-da-terceirizacao-para-o-mercado-brasileiro-de-TI/)

Cresce mercado brasileiro de software e serviços

A indústria brasileira de software e serviços superou as expectativas de crescimento em 2012, atingindo a marca de US$ 27,178 bilhões, contando as exportações. Um aumento de 26,7% em relação a 2011, de acordo com estudo realizado pelo IDC (International Data Corporation), em parceria com a Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software).

Segundo a pesquisa, 86% das empresas de software, associadas à entidade, são de micros e pequenas. “A inovação é um ponto crucial para que esse mercado cresça e se desenvolva. Esse é um dos motivos pelo qual o foco dessa edição da conferência foi a discussão sobre as oportunidades e desafios para a inovação da TI no Brasil”, explica, em nota oficial, Jorge Sukarie, presidente da ABES.
A conferência contou com a presença de representantes do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação); da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e da empresa Reason, vencedora do Prêmio FINEP de Inovação 2011 para o painel sobre os Desafios para a Inovação.

Resultados do Mercado Brasileiro de Software

O mercado brasileiro de TI, que engloba software, serviços e hardware, teve um crescimento de 41,6% e se posicionou na 7ª posição no ranking internacional, na frente de países como Canadá, Austrália e Índia. Hoje, o mercado brasileiro de TI já representa 49,1% do que movimenta toda a América Latina, com US$ 60,2 bilhões. A região totaliza US$ 122 bilhões.

O país representa 3% do mercado mundial de TI e possui 72,6 milhões de computadores instalados, além de 52 milhões de usuários de internet, por meio de PCs e notebooks.

De acordo com as tendências apontadas pela pesquisa, de 2013 à 2020, 90% do crescimento do mercado de TI será direcionado para tecnologias mobile, social business, big data e “cloud services”. Em 2012, estes segmentos representaram apenas 22% dos investimentos em TI. Além disso, 80% dos esforços de competitividade serão focados no fomento às ofertas e capacitação das soluções para essas tecnologias.

Apesar de positivos, esses números dão hoje ao Brasil uma fatia de apenas 3% do mercado mundial de TI. A exportação de software e serviços de TI soma US$ 2,2 bilhões.

(Fonte: portaldocanal.com)